Termos de Uso e Aviso de Privacidade

Em resumo

O IA Security é o sistema de controle de acesso do lugar que você frequenta — o condomínio, o clube, a empresa. É essa organização que decide quem entra; nós cuidamos da tecnologia por conta dela.
Guardamos o que identifica você (nome, CPF, telefone, unidade), o registro dos seus acessos e, se você quiser entrar pelo rosto, a sua biometria facial.
Cadastrar o rosto é opcional e você pode apagar quando quiser: o acesso passa a ser por QR Code ou pela portaria.
Seus dados não são vendidos nem usados para publicidade. Só vê quem cuida da segurança da organização.
Você pode ver, corrigir ou apagar seus dados pelo aplicativo, pela página do seu convite ou pelo e-mail suporte@iasecurity.online.

Termos de Uso e Aviso de Privacidade

Minuta provisória (versão 1). Este texto descreve, de forma transparente, o que o sistema faz e como trata dados pessoais, e vale como termo de uso até ser substituído por uma redação definitiva elaborada por assessoria jurídica. Uma nova versão exigirá novo aceite.

1. O que é o sistema

O IA Security é uma plataforma de controle de acesso para condomínios e organizações. Ele reúne, em um único sistema, a portaria (liberação de visitantes e prestadores), os convites enviados por moradores, o reconhecimento facial e o QR de acesso nos controladores instalados nas entradas, o registro de encomendas, avisos, enquetes, assembleias, reservas de áreas comuns e o histórico de acessos.

O sistema é operado pela IASECURITY LTDA (CNPJ 52.830.184/0001-10) e utilizado por cada organização (o condomínio, o clube, a empresa) em um ambiente próprio e isolado. Na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), a organização que você frequenta é a controladora dos seus dados: é ela quem decide quem pode entrar, quais módulos usa e por quanto tempo guarda os registros. A IA Security atua como operadora, tratando os dados em nome da organização e segundo as suas instruções, e como controladora apenas dos dados estritamente necessários para manter a plataforma funcionando (contas, sessões e registros de segurança).

2. Quais dados tratamos e para quê

Identificação (nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, endereço ou unidade — quadra e lote): para saber quem está acessando, vincular a pessoa à sua unidade e permitir que a portaria confirme a visita.
Documento de identidade (número e validade de CNH ou RG): para a conferência na entrada. A imagem do documento só é guardada quando a organização opta por isso, por um prazo limitado e com exclusão automática; a página de cadastro informa qual dos dois casos se aplica.
Biometria facial — dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD): a partir das fotos enviadas, o sistema gera um modelo matemático do rosto (um vetor numérico que não reconstrói a imagem) e guarda a foto original e uma miniatura usada como avatar. Serve para liberar o acesso sem QR ou cartão e para a portaria reconhecer quem chega. O cadastro é opcional, feito mediante o seu consentimento específico, e pode ser apagado por você a qualquer momento (mantendo, se quiser, apenas a foto como avatar).
Veículo (placa, tipo, cor e foto): para a conferência de veículos na entrada, quando a organização usa este módulo.
Registros de acesso (data e hora, local, forma de acesso — facial, QR ou liberação manual — e, quando a organização assim configura, a imagem do momento do acesso): para a segurança patrimonial e das pessoas e para o histórico que a organização precisa manter.
Dados de conta e de uso (e-mail de login, senha protegida por hash, sessões, endereço IP, identificador do dispositivo para notificações, registros de auditoria das ações realizadas no sistema): para autenticar você, proteger a conta e apurar incidentes.
Acompanhantes e convidados informados por você: nome e, opcionalmente, documento, para a conferência da portaria. Ao informá-los, você declara ter autorização dessas pessoas.

Não tratamos dados além dos necessários a essas finalidades (princípios da finalidade, adequação e necessidade — art. 6º, I a III, da LGPD).

3. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses previstas na LGPD, conforme o caso:

execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — moradores, funcionários e prestadores vinculados à organização;
legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) na segurança do patrimônio e das pessoas que circulam nos seus espaços, sempre com o mínimo de dados necessário;
consentimento (art. 7º, I) para o cadastro de visitantes pelo link de convite e, de forma específica e destacada (art. 11, I), para a biometria facial;
prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação (art. 11, II, "g"), nos casos em que a organização adota o reconhecimento facial como meio de identificação;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando houver.

Destaque — biometria facial. Ao cadastrar o seu rosto, você autoriza a organização a tratar a sua biometria facial exclusivamente para identificação e controle de acesso nos seus espaços. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento (art. 8º, § 5º, da LGPD) apagando a biometria pelo aplicativo, pela página do seu convite ou junto à administração; o acesso passa a ser feito por QR ou pela portaria.

4. Com quem os dados são compartilhados

com a organização controladora e as pessoas que ela autoriza (porteiros, síndico, administração), cada uma vendo apenas o que o seu papel permite;
com os fornecedores de infraestrutura necessários ao funcionamento (hospedagem em nuvem, armazenamento de arquivos, envio de e-mail e de notificações push), que atuam como operadores sob contrato;
com autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Os seus dados não são vendidos nem usados para publicidade.

5. Armazenamento, segurança e prazo de guarda

Os dados ficam em servidores em nuvem, com comunicação criptografada (HTTPS/TLS).
Senhas são guardadas apenas como hash (Argon2); as sessões usam tokens rotativos de curta duração; tentativas repetidas de login são bloqueadas.
Cada organização é isolada das demais; o acesso interno é limitado por papéis e permissões, e as ações são registradas em trilha de auditoria (art. 46 da LGPD).
A biometria e as imagens do rosto ficam guardadas enquanto o cadastro existir ou até você apagá-las.
A imagem do documento de identidade, quando guardada, é apagada automaticamente ao fim do prazo definido pela organização.
Convites, cadastros de visitantes e registros de acesso são mantidos pelo prazo necessário à sua finalidade e à política de segurança da organização, e depois eliminados ou anonimizados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, a organização e a IA Security comunicarão a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados (art. 48 da LGPD).

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar os seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; pedir a portabilidade; saber com quem os seus dados foram compartilhados; ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogar o consentimento.

Como exercer: pelo aplicativo ou pelo painel (perfil, biometria, minhas imagens), pela página do seu convite (visitantes: apagar biometria ou excluir o cadastro), pela administração da organização, ou pelo e-mail suporte@iasecurity.online.

7. O que o sistema já faz em conformidade com a LGPD

pede consentimento destacado para a biometria facial e oferece a opção de guardar a foto apenas como avatar, sem reconhecimento;
permite ao próprio titular apagar a biometria ou excluir o cadastro (visitantes) sem depender de terceiros;
mostra ao titular quais imagens dele estão guardadas ("Minhas imagens");
informa com clareza se a imagem do documento é guardada ou não, e a apaga automaticamente ao fim do prazo;
aplica minimização: a página pública do convite mostra só o primeiro nome do anfitrião e o CPF mascarado; cada papel vê apenas o necessário;
protege os dados com criptografia em trânsito, hash de senhas, sessões rotativas, bloqueio por tentativas, limitação de requisições e isolamento por organização;
mantém trilha de auditoria das ações e registra o aceite destes termos (versão, data e hora, canal, endereço IP) como evidência.

8. Uso aceitável

Ao usar o sistema, você se compromete a: manter em sigilo a sua senha e o seu QR de acesso; não cadastrar dados de terceiros sem autorização; fornecer informações verdadeiras; e respeitar as regras de acesso da organização. O uso indevido pode levar à suspensão da conta ou do convite pela organização.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Cada nova versão é numerada e datada, e o sistema solicitará um novo aceite antes de você continuar a usá-lo.

10. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: suporte@iasecurity.online. A organização que você frequenta também pode indicar o seu próprio canal ou encarregado (DPO).

*Versão 1 — minuta provisória. A data de publicação e o seu aceite (versão, data e hora, canal e endereço IP) são registrados pelo sistema.*